Processo 169762/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/04/2003 11:28
Autuado em 07/04/2003 11:28
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 15/2006 da Segunda Câmara, de 24/02/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/02/2006 Acórdão   15/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/02/2006 Acórdão   15/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/08/2004 Resolução   5832/ 2004 Diligência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
11/09/2009 16:24 do Protocolo nº 424314/09, referente a justificativas, fls. 125 a 133.
10/07/2009 18:05 do Protocolo nº 307474/09, referente comprovantes de recolhimentos.
12/05/2009 14:29 do Protocolo nº 212929/09, referente a solicitação de carga dos autos e Procuração da advogada Adriane Terebinto Di Bacco, às fls. 111 e 112.
07/06/2006 15:44 do Protocolo nº 263573/06, referente inscrição dívida ativa nº 2809651-8- Certidão de Débito nº 94/06
11/11/2004 18:06 do Protocolo nº 428923/04
12/07/2004 16:53 do Protocolo nº 271536/04
16/06/2004 17:19 do Protocolo nº 246876/04, referente prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/05/2009 Termo de Carga de Autos   154/ 2009  28/08/2009
DG  16/09/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   3379/ 2004  16/11/2004
DG  28/05/2004 Ofício de Contraditório   2397/ 2004  14/07/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2006 37 Acórdão nº 15/2006
21/10/2004 6839 Resolução nº 5832/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2011 14:45 DP  
19/02/2010 10:43 SITIO  
28/09/2009 07:59 DP  
25/09/2009 15:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 2444/2009 -
24/09/2009 11:32 DAT  
11/09/2009 16:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2473/2009 -
27/07/2009 13:18 DP  
24/07/2009 11:45 DEX Despacho Processual Diverso nº 1868/2009 -
23/07/2009 10:02 DG Certidão de Quitação de Débito nº 507/2009 -
13/07/2009 10:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1942/2009 -
10/07/2009 08:23 DEX Instrução nº 423/2009 -
26/05/2009 15:00 DP  
21/05/2009 18:00 DP Processo em remessa externa
13/05/2009 17:40 DP  
12/05/2009 14:31 DG Despacho nº 753/2009 -
07/06/2006 16:57 DP  
24/05/2006 12:12 DEX  
18/05/2006 14:58 GP  
17/05/2006 18:19 DEX  
10/03/2006 16:29 DEX  
08/02/2006 17:23 S2C  
19/01/2006 11:28 GCAML  
25/11/2005 16:28 DG  
24/05/2005 09:37 SMPjTC Parecer nº 14942/2005 - desaprovação
16/11/2004 08:19 DAT Instrução nº 2399/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
13/08/2004 10:07 DG Resolução nº 5832/2004 -
28/07/2004 10:10 SMPjTC Parecer nº 11595/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
13/07/2004 15:33 DAT Instrução nº 4020/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
18/05/2004 14:59 DG  
13/05/2004 09:13 SMPjTC  
07/04/2003 11:27 DAT Instrução nº 2197/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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